Câmara de Angra dos Reis cassa vereador por manter suposta funcionária fantasma
23/10/2026
(Foto: Reprodução) Greg Duarte, do PL, é alvo de investigações da PF por nomeação de assessora fantasma.
Divulgação/Câmara Municipal de Angra dos Reis
A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprovou a cassação do mandato do vereador Greg Duarte (PL) sob a acusação de manter uma assessora fantasma em seu gabinete. A decisão foi tomada na quinta-feira (22) em sessão extraordinária por 12 votos a favor e dois contrários, atingindo o quórum qualificado exigido por lei.
Quem é Greg Duarte, vereador de Angra alvo da PF por nomear assessor fantasma
De acordo com o parecer do relator no Conselho de Ética, vereador Charles Neves, a assessora comissionada nomeada para o gabinete residia e exercia a profissão de cirurgiã-dentista na cidade de Juiz de Fora (MG), sem comparecimento físico à sede do Legislativo em Angra dos Reis.
As apurações apontaram que não foram apresentados relatórios de atividades, projetos, minutas, trocas de mensagens institucionais ou e-mails que comprovassem a efetiva prestação de serviços. Além disso, as normas da Casa autorizam teletrabalho apenas para servidores efetivos, sendo vedado a cargos em comissão.
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O vereador e os advogados constituídos não compareceram à sessão, e a defesa técnica foi lida pelo advogado Rafael Campos Dias, nomeado como defensor dativo pela presidência para ler as peças anexadas aos autos e garantir o direito de defesa.
A defesa sustentou que o processo deveria ser anulado por cerceamento de defesa — quando o direito de um acusado se defender é prejudicado ou limitado —, argumentando que a Câmara deixou de convocar oficialmente as testemunhas indicadas.
A peça apontou ainda que o Legislativo errou ao conduzir o caso pelo Conselho de Ética permanente da Casa, em vez de fazer um sorteio entre os vereadores para criar uma comissão específica e temporária para investigar o caso, conforme prevê a legislação federal.
A manifestação alegou também que a perda do mandato violaria a imunidade parlamentar, que é a proteção legal garantida a políticos para que tenham liberdade de opinião e atuação no exercício do cargo. A defesa ressaltou a ausência de um processo criminal aceito pela Justiça sobre o episódio e afirmou que a denúncia contra a servidora caracterizava perseguição e vingança de policiais, motivada por representações que o próprio parlamentar havia feito anteriormente contra os agentes na Corregedoria.
As teses defensivas foram rejeitadas pelo plenário com 12 votos a favor da cassação e dois contrários. Com a proclamação do resultado pelo presidente da Casa, Jorginho Brum, foi declarada a perda do mandato de Greg Duarte.
Ao g1, Greg Duarte se manifestou afirmando que confia na Justiça para recuperar a vaga concedida por seus eleitores. A nota diz ainda que o parlamentar "sofre as consequências por não se vender" e atribui o processo ao fato de exercer um mandato de oposição na cidade.
Até a publicação desta reportagem, a Câmara de Angra dos Reis também foi procurada, mas não se manifestou.
Alvo de operação da PF em março
Em março, Greg Duarte já havia sido um dos alvos da Operação Caça-Fantasmas, deflagrada pela Polícia Federal para apurar a nomeação de assessores sem atuação efetiva e possíveis irregularidades no uso de recursos públicos em troca de apoio político.
Na ocasião, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na residência e no gabinete do vereador, além de endereços no Rio de Janeiro e em Juiz de Fora (MG). A investigação policial apontava suspeitas sobre a rotina da assessoria do gabinete, indicando incompatibilidade de funções e dedicação a outras atividades fora da cidade.
À época, Greg Duarte afirmou ao g1 que a servidora atuava em regime de trabalho remoto analisando pautas e projetos de lei, declarou que nada de ilícito havia sido apreendido em sua residência e sustentou que a apuração tinha motivações pessoais.
Nota na íntegra
"Confio na justiça e principalmente na de Deus! Vai dar certo e conseguirei recuperar meu mandato que foi confiado por 2606 Angrense. O jogo é pesado quem não se vende sofre as consequências primeira vez que isso acontece em Angra, e também primeira vez que Angra teve um vereador verdadeiramente da oposição."
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